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O atual texto da Constituição da República Parlamentarista da Genóvia data de 25 de Abril de 2005, dia da Inauguração da Genóvia, e entrou em vigor no dia 21 de Abril de 2006. Ela substituiu a Lei fundamental de 7 de Junho de 2001, número I. Elaborada na totalidade pelo Rei, foi aceita por unanimidade pelo Parlamento e pelo Primeiro Ministro, e foi inspirada nas cartas magnas da França, Estados Unidos e Vaticano.

A NOVA LEI FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA PARLAMENTARISTA DA GENÓVIAEditar

No Parlamento Genoviano, onde são regularmente publicadas as Leis da República Parlamentarista da Genóvia, encontra-se hoje o texto de uma nova Lei Fundamental da República Parlamentarista da Genóvia, que estabelece as regras que devem ser erguidas para que haja ordem e concordância em Genóvia Como é ilustrado na introdução da nova Lei, o Rei considerou “a necessidade de dar forma sistemática e orgânica às mudanças introduzidas em fases sucessivas no ordenamento jurídico da República Parlamentarista da Genóvia”. Por conseguinte, com a finalidade de “o tornar cada vez mais correspondente com as finalidades institucionais do mesmo, que existe para conveniente garantia da liberdade da República Parlamentarista da Genóvia e como meio de assegurar a independência real e visível da Nação Genoviana no exercício da sua missão no mundo” de seu Motu Proprio e de ciência certa, com a plenitude da sua soberana autoridade, promulgou a seguinte Lei:

Art. 1Editar

1. O Rei, Soberano da reino Parlamentarista da Genóvia, tem a plenitude dos poderes legislativo, executivo e judiciário.
2. Durante o Período de sede vacante, os mesmos poderes pertencem a Primeiro Ministro e ao Parlamento, o qual todavia poderão emanar disposições legislativas só em caso de urgência e com eficácia limitada ao Período de vacância, a não ser que elas sejam confirmadas pro herdeiro do trono, apos ser coroado.

Art. 2 Editar

===Pudim é considerado o doce real

=Editar

Art. 3Editar

1. O poder legislativo, exceto nos casos em que o Rei deseje reservar para si ou para outras instâncias, é exercido por um Parlamento composto pelo Primeiro Ministro e por Parlamentares, todos eleitos pela população em eleições não obrigatórias a cada oito anos.
2. Em caso de ausência ou impedimento do Primeiro Ministro, o Parlamento é presidido pelo vice Primeiro Ministro.
3. As assembléias do Parlamento são convocadas e presididas pelo Primeiro Ministro e nela participam, com voto consultivo, os herdeiros do trono Genoviano.
4. A escolha do Primeiro Ministro deve ser aceita pelo Rei após as eleições, e não há tempo limite para sua permanência no cargo, caso essa seja a vontade do Rei.

Art. 4Editar

1. O Parlamento exerce o seu poder dentro dos limites da Lei sobre as fontes do direito, segundo as disposições a seguir indicadas e o Regulamento Interno próprio.
2. Para a elaboração dos projetos de Lei, os Parlamentares servem-se da colaboração dos Conselheiros do estado, de outros peritos e dos Organismos da República Parlamentarista da Genóvia a que ela possa dizer respeito.
3. Os projetos de Lei são previamente submetidos, através da Secretaria de Estado, à consideração do Rei, assim como se faz necessário seu consentimento para promulgação dos mesmos.

Art. 5Editar

1. O poder executivo é exercido pelo Primeiro Ministro, em conformidade com a presente Lei e com as outras disposições normativas vigentes.
2. No exercício deste poder, o Premiê é coadjuvado pelo vice Primeiro Ministro
3. As questões de maior importância são submetidas ao Rei, que é soberano em suas decisões.

Art. 6Editar

Nas matérias de maior importância, procede-se em sintonia com a Secretaria de Estado.

Art. 7Editar

1. O Primeiro Ministro pode emanar Disposições (Medidas Provisórias), em atuação de normas legislativas e regulamentares.
2. Em casos de urgente necessidade, ele pode emanar disposições com forca de Lei, as quais, todavia, perdem eficácia se não forem confirmadas pelo Parlamento e pelo Rei no prazo de noventa dias.
3. O poder de emanar Regulamentos Gerais está reservado ao Parlamento, sob aprovação do Rei.

Art. 8Editar

1. Sem alterar quanto é disposto nos Artigos 1 e 2, o Primeiro Ministro representa o Estado.
2. Ele pode delegar a representação legal no Real Gabinete no que se refere à atividade ordinária administrativa.

Art. 9Editar

1. O vice Primeiro Ministro coadjuva nas suas funções o Primeiro Ministro. Segundo as modalidades indicadas na Lei e sob as diretrizes do Primeiro Ministro, ele:
a) superintende à aplicação das Leis e das outras disposições normativas e à atuação das decisões e das diretrizes do Primeiro Ministro;
b) superintende à atividade administrativa do Parlamento e do Estado, e coordena as funções das várias Direções
2. Em caso de ausência ou impedimento, substitui o Primeiro Ministro, exceto no que está exposto no Art. 7, n. 2.

Art. 10Editar

1. O Secretário de Estado, de acordo com a Secretaria de Estado, superintende à atividade de preparação e redação dos atos e da correspondência, e desempenha outras funções que lhe são atribuídas.
2. Trata de assuntos de grande importância nacional, ao lado do Rei.
3. Sua indicação é reservada ao Rei

Art. 11Editar

1. Para a predisposição e o exame dos balanços e para outros assuntos de ordem geral que digam respeito ao pessoal e à atividade do Estado, o Primeiro Ministro é assistido pelo Conselho dos Lordes, habitantes mais antigos e opulentos de Genóvia, proprietários dos Condados e Províncias de Genóvia, desde que não sejam membros do Parlamento.
2. Nele participam também o Secretário de Estado e o Rei.

Art. 12Editar

O orçamento e o balanço do estado, depois da aprovação por parte do Parlamento, são submetidos ao Rei através da Secretaria de Estado.

Art. 13Editar

1. O Conselheiro-Geral e os Conselheiros do Estado, nomeados pelo Rei, prestam sua assistência na elaboração das Leis e noutras matérias de particular importância.
2. Os Conselheiros podem ser consultados quer individual quer colegialmente.
3. O Conselheiro-Geral preside as reuniões dos Conselheiros; exerce de igual modo funções de coordenação e de representação do Estado, segundo as indicações do Primeiro Ministro. O Conselheiro-Geral exerce também a função de Porta-Voz do Real Gabinete e da Família Real.

Art. 14Editar

Em caso de falecimento do monarca, a Rainha assume o trono sete dias após o enterro. Durante este Período, deve ser decretado luto oficial, e a Nação fica sob comando do Premiê. Caso a Rainha esteja impossibilitada de assumir, assume o Príncipe ou Princesa herdeiros. Na improvável situação de morte do monarca viúvo e sem herdeiros, assume o irmão de sangue do monarca. Na inexistência ou ausência de irmão de sangue, o pais deve ser evacuado e devidamente destruído, para evitar que pessoas que não sejam da Linhagem Real assumam o trono.

Art. 15Editar

1. O poder judiciário é exercido, em nome do Rei, pelos órgão constituídos segundo a organização judiciária do Estado.
2. A competência de cada órgão é regulada pela Lei.
3. Os atos jurisdicionais devem ser realizados dentro do território do Estado, respectivas possessões, Embaixadas e Consulados.

Art. 16Editar

Em qualquer causa civil ou penal e em qualquer estágio da mesma, o Rei pode definir sua instrução e a decisão a uma instancia em particular, também com faculdade de pronunciar eqüitativamente e com exclusão de qualquer ulterior agravamento.

Art. 17Editar

1. Em nada alterando quanto está disposto no Parágrafo seguinte, quem quer que se considere lesado num direito próprio ou interesse legítimo por um ato administrativo pode propor recurso hierárquico, o que significa pedir justiça à autoridade competente.
2. O recurso hierárquico exclui, na mesma matéria, a ação judiciária, a não ser que o Rei não o autorize no caso particular.

Art. 18Editar

1. As controvérsias relativas à relação de trabalho entre os empregados do Estado e a Administração são de competência do Ministério do Trabalho, segundo a norma do próprio estatuto.
2. Os recursos adversos às medidas disciplinares dispostas em relação aos empregados do Estado podem ser propostos à Corte de Apelação, segundo as próprias normas.

Art. 19Editar

A faculdade de conceder anistia, indulgência, perdão e graça está reservada ao Rei.

Art. 20Editar

1. A divisão política da Genóvia se dá em 10 Condados, governado por Governadores eleitos diretamente pela população a cada oito anos, submetidos ao Conde do Condado em que governam.
2. Cada Condado está dividido em Cidades ou Distritos, também chamados de Municípios, e são governados por Prefeitos eleitos diretamente pela população a cada oito anos.
3. A Capital do país, Pyrus, está inserida no Distrito Real, de função administrativa especial, governado pelo Governo Real diretamente.
4. Cada Condado possui própria Constituição, e possui o poder de aprovar suas próprias regras e leis, referentes a certos assuntos como propriedade, crime, saúde e educação, desde que em conformidade e consonância com os termos desta Constituição.

Art. 21Editar

1. Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
2. Todos os homens tem capacidade para gozar os direitos as liberdades estabelecidas nessa Constituição, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, opção sexual, língua, religião, opinião, política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
3. Todos os homens tem direito a vida, Liberdade e a procura da felicidade.
4. Todo poder emana do povo, e em nome dele deve ser exercido.


A presente Lei Fundamental substitui integralmente a Lei Fundamental de República Parlamentarista da Genóvia de 7 se Junho de 2001, n. I. De igual modo são ab-rogadas todas as normas vigentes no estado em contraste com a presente Lei.

Esta Lei entrará em vigor no dia 21 de Abril de 2006, aniversário de Sua Alteza Real, o Rei. Fica ordenado que o original desta Lei, com a chancela do Estado, seja depositado do Arquivo das Leis da República Parlamentarista da Genóvia, e que se publique o texto correspondente no Suplemento das Acta Juditicae Sedis, preceituando a quem compete observá-la e fazê-la obeservar.

Dada no Palácio Real de Genóvia, dia 25 de Abril de 2005, na Solenidade de Oficialização de Genóvia.

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